Portugal perde milhões em produtividade por falta de regulamentação

Mais de 2 milhões de portugueses têm deficiência de visão

. Portugal em situação de incumprimento com acordo “Saúde de Visão Universal” da OMS

. Mais de 50% dos casos de cegueira e deficiência visual seriam evitáveis

. Mais de 2.000 profissionais não-qualificados exercem funções clínicas de optometria

. Portugal é um dos 3 países europeus, onde o acesso à profissão de Optometrista não está regulamentado

No dia em que se celebra o Dia Mundial da Optometria – 23 de Março – a Associação de Profissionais Licenciados em Optometria (APLO) lança um estudo intitulado “Saúde da Visão – Impacto Socioeconómico”, onde se conclui o custo socioeconómico da falta de regulamentação do acesso à profissão de Optometrista em Portugal, com prejuízos entre 203 e 722 milhões de euros em quebras de produtividade, relacionadas com problemas de visão.

A 23 de março celebra-se o Dia Mundial da Optometria e a Associação de Profissionais Licenciados em Optometria (APLO) apresenta os resultados do estudo “Saúde da Visão – Impacto Socioeconómico” com dados preocupantes sobre o estado da saúde ótica e prevenção da deficiência visual e cegueira evitável, que atingem mais de 2 milhões de portugueses.

Em 2014, Portugal assumiu o compromisso “Saúde de Visão Universal” da Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir a deficiência visual e a cegueira evitável em 25% até 2019. Este compromisso implicava a implementação de planos nacionais para a saúde da visão, com medidas como a inclusão de cuidados de visão no Sistema Nacional de Saúde, a formação de mais profissionais qualificados como oftalmologistas, enfermeiras e optometristas e a garantia de que todas as camadas da população conseguem ter acesso a consultas de cuidados primários da saúde visual: optometria.

“A manutenção do incumprimento deste compromisso lesa gravemente a saúde da visão dos portugueses e resulta nas trágicas e enormes listas de espera para consulta hospitalar em serviço de Oftalmologia.” explica Raúl Alberto Sousa, Presidente da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria.

A APLO, com cerca de 1.100 membros inscritos, avança que há 1.563 licenciados em Optometria em Portugal, sendo a maior categoria profissional de saúde visual no nosso país. Há, no entanto – fruto da não regulamentação da profissão – mais de 2.000 indivíduos a exercer optometria em Portugal, sem formação académica ou habilitações para tal. Segundo o Presidente da APLO, Raúl Alberto Sousa, “são números assustadores, porque há milhares de profissionais não habilitados a exercer funções na área da saúde. Isto representa perigo para a saúde pública, permitindo que qualquer pessoa se intitule e execute atos optométricos como a prescrição de lentes oftálmicas e diagnóstico de problemas visuais. Esta situação mantém-se apesar do conhecimento dos Governos, Assembleia da República e Ministérios da Saúde desde há 30 anos até à data, prolongando até hoje, o incumprimento das duas resoluções da Assembleia da República que recomendam ao Governo a regulamentação da profissão de Optometrista, de 2012 e 2013.”

O estudo avança que a perda de produtividade causada por deficiências visuais custa a Portugal entre 203 a 722 milhões de euros. O custo estimado pela APLO para colocar 1.000 profissionais (1 por cada 10.000 habitantes) de optometria no SNS seria de 28 milhões de euros por ano, um décimo do que se perde em produtividade. Este investimento permitiria também reduzir a zero os tempos de espera no acesso a cuidados primários de saúde visual em todo o País.

Quase dois terços dos casos de perda de visão, sobretudo na faixa etária acima dos 50 anos, são causados por diagnósticos tardios, erros de refração e cataratas, sendo por isso, evitáveis.

Factos sobre a Saúde Visual:

- O tempo médio de espera por uma consulta de Saúde Visual no Serviço Nacional de Saúde é de 171 dias (quase 6 meses), o que obriga quem tem capacidade económica ou urgência a recorrer ao privado (optometristas em Ópticas ou Hospitais/Clínicas privadas) para não agravar a situação;

- Há, pelo menos, 2.000 profissionais não habilitados a exercer funções de optometrista em Portugal, realizando rastreios, diagnósticos e aconselhamento sem formação para tal;

- Para chegar a uma consulta de Optometria pelo SNS o paciente tem de seguir o percurso completo, que começa pela consulta com o médico de família. Pelo menos 770 mil utentes do SNS sem médico de família atribuído;

- O observatório da diabetes estima que há cerca 564 mil diabéticos tipo 2 a necessitar de rastreio de retinopatia diabética;

- Quase dois terços dos casos de perda de visão nas pessoas mais velhas são causados por erros de refração e cataratas, sendo por isso, evitáveis. Ambas as situações podem ser diagnosticadas atempadamente com um simples exame ocular.

- De acordo com dados da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB), existem cerca de 285 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo que, 90% das quais, vive em países em desenvolvimento e quatro em cada cinco destes casos seriam evitáveis se tivessem acesso atempado a uma consulta com um optometrista e respetivos cuidados médicos.

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- De acordo com dados da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB), existem cerca de 285 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo que, 90% das quais, vive em países em desenvolvimento e quatro em cada cinco destes casos seriam evitáveis se tivessem acesso atempado a uma consulta com um optometrista e respetivos cuidados médicos.

Pode aceder ao estudo completo neste link