Associação Portuguesa de Deficientes

Comunicado

O Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho veio, entre outras medidas, baixar o subsídio de doença em 10% do valor que estava anteriormente fixado. O Diploma majora este subsídio para os agregados familiares com crianças e jovens com deficiência a cargo, mas deixa de fora as próprias pessoas com deficiência e os agregados familiares com adultos com deficiência.

O estudo efectuado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgado em 2010, concluiu que as pessoas com deficiência “têm menores níveis de educação, menor taxa de empregabilidade, menores rendimentos do trabalho e maiores despesas com a saúde, o que estará na base de um quadro de menor rendimento global das pessoas com deficiência e dos agregados familiares a que estas pertencem, não suficientemente compensado pelas transferências sociais, mesmo quando o seu peso é objecto de ponderação”. Este mesmo estudo concluiu que os cidadãos com deficiência têm custos acrescidos que variam entre 6.000 e 27.000 euros anuais.

Numa sociedade que coloca obstáculos sobre obstáculos às pessoas com deficiência, que têm como consequência um imenso desgaste físico e psicológico, com as decorrentes sequelas ao nível da saúde, espera-se que haja, por parte do Estado, alguma ponderação quando se adoptam medidas que, prejudicando todos os cidadãos, terão um efeito muito mais pernicioso sobre os que à partida são, a todos os níveis, mais vulneráveis.

Da mesma forma se espera que haja alguma contenção na exigência que é feita aos agregados familiares com adultos com deficiência a cargo, já que as despesas destes agregados são incomparavelmente superiores às dos que não vivem com esta realidade.

A Associação Portuguesa de Deficientes considera que não é possível exigir mais sacrifícios às pessoas com deficiência. Se em 2010 se comprovou que as transferências sociais não eram suficientes para minimizar os impactos dos custos acrescidos que têm as pessoas com deficiência, hoje, face ao sucessivo agravamento das condições económicas das famílias portuguesas, a situação da esmagadora maioria destes cidadãos é de facto desesperada.

Lisboa, 30 de Junho de 2012